O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site forhome.mobi.
1. Qualificação das Partes Contratantes
1.1 Da empresa BR SUL PARTICIPACÕES LTDA, CNPJ 17.401.075/0001-87, sede localizada na Rua das Industrias nº 298, Pavilhão 1, bairro Distrito Industrial, Antônio Prado - RS, neste denominada de BR SUL PARTICIPACÕES LTDA, e, de outro lado, o cliente identificado no cadastro da Área do cliente, denominado de Cliente.
2. Aceite das Disposições Contratuais pelo Cliente
2.1 Após a finalização da compra pelo Cliente, ou seja, após clicar em “Finalizar compra” no carrinho de compras, o cliente aceita todas as condições estipuladas neste contrato.
3. Confidencialidade
3.1 É de responsabilidade da For Home a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.
4. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
4.1 A For Home disponibiliza este serviço para auxiliar o Cliente em dúvidas ou reclamações referente a seus pedidos no site. Deve-se sempre considerar o horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 7:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30.
4.2 O SAC também pode ser utilizado para abrir protocolos sobre garantias, ou assistências.
4.3 Através do SAC as garantias e assistências podem ser consultadas com os nossos atendentes, através do número do protocolo.
4.4 É dever do cliente sempre anotar o protocolo, sempre que fizer alguma reclamação no SAC.
4.5 O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, whatsapp ou e-mail.
5. Entregas
5.1 O prazo para entrega dos produtos será informado durante a compra, no carrinho de compras, no campo “Frete”, sempre contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta feira, das 8:00 às 12:00 e 13:30 às 18:00.
5.2 A conferência das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá conferir se as mesmas estão dentro dos limites dos elevadores, portas e corredores do local da entrega.
5.3 Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte por escada, janela, ou içamento das entregas.
5.4 É indispensável que no endereço de entrega haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber as mercadorias e assinar o protocolo de entrega.
5.5 Caso o Cliente queira alterar o endereço de entrega, o mesmo deve ser feito no site, e comunicado ao SAC, em no máximo 7 dias após a finalização do pedido. Em casos que a nota fiscal do produto já tiver sido emitida, não serão feitas alterações de endereço de entrega.
5.6 A entrega é realizada por empresa terceirizada (transportadora), ficando o consumidor ciente desta terceirização, bem como autorizando-a.
5.7 A BR SUL PARTICIPACÕES LTDA não autoriza a transportadora a:
– Entrar no domicílio;
– Realizar montagem, instalação ou manutenção dos produtos;
– Realizar entrega em endereço diferente do que consta na Nota fiscal;
– Violar a embalagem do produto;
– Realizar a entrega a terceiros, sem identificação ou menores de idade.
6. Pagamentos
6.1 Compras à vista:
– Boleto Bancário
– PIX
6.2 Compras parceladas:
– Cartão de crédito
6.3 Para pagamentos com cartão de crédito, o mesmo ficará sujeito a aprovação da administradora do cartão. A BR SUL PARTICIPACÕES LTDA poderá eventualmente confirmar as informações contidas no cadastro por email ou telefone.
6.4 A BR SUL PARTICIPACÕES LTDA, por seu próprio critério, se reserva o direito de não aprovar a compra, quando então informará o Cliente por e-mail, da não aprovação da compra, sem que tal fato gere qualquer direito ao Cliente.
7. Prazos
7.1 Para compras pagas no cartão de crédito o prazo de entrega só começa a contar após a confirmação dos dados e do pagamento com operadora do cartão. A confirmação é realizada em até 24 horas. Em casos de divergências cadastrais a BR SUL PARTICIPACÕES LTDA entrará em contato com o Cliente através de e-mail ou telefone.
7.2 Pagamentos por boleto bancário podem ser aprovados em até 3 dias úteis.
7.3 O Cliente desde já aceita uma margem de atraso não superior a 20 dias úteis, sendo que, nesta referida margem, o Cliente não terá direito a qualquer tipo de contraprestação ou indenização da BR SUL PARTICIPACÕES LTDA.
7.4 O prazo de entrega só começa a contar depois da confirmação do pagamento.
8. Direito de Arrependimento
8.1 De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor o Cliente poderá desistir da compra em um prazo de 7 dias corridos a partir da data do recebimento da mercadoria.
8.2 Para exercer o direito de arrependimento o cliente deve entrar em contato através do SAC, por telefone ou email. No caso de o contato for feito por telefone, deve-se anotar o número do protocolo de atendimento.
8.3 A mercadoria deve estar intacta, sem indício de uso ou montagem, em embalagem original e desmontada. A mercadoria também deve acompanhar a primeira via da nota fiscal, manuais de montagem e todos os seus acessórios e volumes.
8.4 A BR SUL PARTICIPACÕES LTDA providenciará a coleta no mesmo endereço fornecido no momento da compra. As despesas de frete serão custeadas pela BR SUL PARTICIPACÕES LTDA.
8.5 Entregue o produto na BR SUL PARTICIPACÕES LTDA, o mesmo será avaliado de acordo com o item 8.3, se estas condições não forem cumpridas o mesmo será devolvido no endereço do Cliente.
8.6 A devolução dos valores pagos será feita de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo Cliente no momento da compra, após a finalização do item 8.5.
8.7 Para compras feitas no cartão de crédito será informada a administradora do cartão que deve cancelar o débito. O estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez. O prazo de ressarcimento e, a cobrança das parcelas remanescentes após o valor integral do produto no cartão de crédito realizada pela BR SUL PARTICIPACÕES LTDA é de responsabilidade da administradora do cartão.
8.8 Em compras pagas por boleto bancário, a devolução do valor será feita em até 15 dias úteis através de deposito bancário em conta corrente do comprador.
9. Montagem
9.1 A BR SUL PARTICIPACÕES LTDA não oferece o serviço de montagem dos móveis, apenas a venda. O Cliente concorda que a montagem/desmontagem ou a contratação de um profissional especializado em montagem/desmontagem fica exclusivamente por responsabilidade do Cliente.
10. Assistência Técnica
10.1 Em casos que o produto for recebido com avarias ou peças faltantes o cliente deve informar a BR SUL PARTICIPACÕES LTDA as peças de acordo com o manual, deverão também ser enviadas fotos e descrições do defeito.
10.2 O prazo para resolução de problemas referentes a assistência técnica é de 30 dias corridos.
10.3 Não havendo a solução dos defeitos no prazo da cláusula 10.2, o Cliente terá direito de escolha a: substituição do produto por outro produto da mesma espécie ou restituição da quantia paga.
10.4 A BR SUL PARTICIPACÕES LTDA não se responsabiliza por avarias devido a mau uso ou problemas na montagem.
11. Garantias
11.1 Para defeitos constatados após a montagem ou durante o uso, o Cliente deve verificar os termos de garantia fornecidos pelo fabricante.
11.2 Em casos que não for especificado o prazo de garantia, deve-se levar em conta o Código de Defesa do Consumidor e considerar 90 dias.
11.3 De acordo com a cláusula 11.1 o Cliente deverá entrar em contato direto com o Fabricante.
12. Divergência de Informações
12.1 Como a BR SUL PARTICIPACÕES LTDA faz anúncios seus produtos em vários parceiros comerciais, tais como: Google, Buscapé e outros, podem ocorrer divergências de valores, fotos, valores de frete, ou informações dos produtos nestes sites, onde a BR SUL PARTICIPACÕES LTDA não é responsável pelas informações que não estão de acordo com as informações do site da For Home, tendo em vista, que não possui, gerenciamento dos sites dos parceiros comerciais. Para todos estes casos a informação válida é sempre a atual no site da For Home na página do produto.
13. Foro
13.1 As partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de Antônio Prado - RS, para dirimirem qualquer porventura emergente dos termos deste instrumento. Assim, CLIENTE e BR SUL PARTICIPACÕES LTDA, cientes de todos os termos e condições aqui elencados, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, concordando expressamente com todas as suas cláusulas e condições, as quais passarão a reger, doravante, sua relação comercial.
